Apostila de contrato de cessão
Uma cessão transfere um direito de uma parte para outra. Os registos estrangeiros costumam pedir a verificação da assinatura antes de a inscrever.
O que é este documento
As cessões abrangem normalmente marcas, patentes, créditos, direitos contratuais e domínios. O documento deve identificar o ativo com precisão e ser assinado pelo cedente.
Onde é utilizado
Os institutos de propriedade industrial europeus e nacionais, bem como contrapartes em Portugal e Espanha, podem pedir uma cessão verificada antes de inscrever o novo titular.
Como o preparar
- Identifique o ativo pelo número de registo ou contrato.
- Peça ao cedente que assine perante o notário.
- Pergunte se o cessionário também deve assinar.
Confirme isto primeiro
Os registos exigem muitas vezes redação adicional para aceitar a transferência. Peça ao seu agente ou advogado local que reveja o texto antes do ato notarial.
Como se obtém a apostila
- Analisamos o documento e confirmamos se uma cópia notarial cumpre o pedido.
- Um notário de Maryland pratica o ato notarial.
- O secretário do Tribunal de Circuito certifica o notário quando necessário, e o Secretário de Estado de Maryland emite a apostila.
- Digitalizamos o documento apostilado e enviamos-lhe um PDF de alta resolução.
Uma pergunta habitual
A apostila torna a cessão eficaz?
Não. A cessão produz efeitos segundo os seus próprios termos e as regras de registo. A apostila apenas verifica a assinatura e o selo do notário.