Apostila de Certificate of Merger
Depois de uma fusão, os contratos, registos e marcas no estrangeiro continuam a indicar a antiga empresa. O Certificate of Merger comprova quem assumiu esses direitos.
O que é este documento
O certificado confirma a data de produção de efeitos da fusão e identifica a entidade incorporante. Os registos estrangeiros baseiam-se nele para atualizar os seus dados.
Onde é utilizado
As empresas usam-no para transferir marcas ou registos de produto europeus, atualizar o sócio de uma filial em Portugal ou alterar a contraparte de um contrato.
Como o preparar
- Identifique a entidade incorporante e as incorporadas.
- Indique a data de produção de efeitos ao serviço recetor.
- Enumere os ativos ou registos afetados.
Confirme isto primeiro
Um registo estrangeiro pode pedir uma cessão separada mesmo com a fusão comprovada. Confirme antes de apresentar para poder apostilar ambos em simultâneo.
Como se obtém a apostila
- Analisamos o documento e confirmamos se uma cópia notarial cumpre o pedido.
- Um notário de Maryland pratica o ato notarial.
- O secretário do Tribunal de Circuito certifica o notário quando necessário, e o Secretário de Estado de Maryland emite a apostila.
- Digitalizamos o documento apostilado e enviamos-lhe um PDF de alta resolução.
Uma pergunta habitual
A apostila tem de mencionar a antiga empresa?
Não. A apostila autentica a assinatura ou o selo. Os dados societários constam do próprio certificado.