Apostila do Certificate of Exportability da FDA
O Certificate of Exportability indica que a FDA analisou a exportação de um produto que pode não estar autorizado para venda nos Estados Unidos. Alguns compradores estrangeiros pedem-no com apostila.
O que é este documento
A FDA emite-o para determinados dispositivos médicos e outros produtos exportados ao abrigo das secções 801(e) e 802 da lei federal sobre alimentos, medicamentos e cosméticos. Não deve ser confundido com o Certificate to Foreign Government, que abrange produtos legalmente comercializados nos EUA.
Onde é utilizado
Um distribuidor em Portugal ou Espanha pode incluí-lo no processo de importação de produtos experimentais, não aprovados ou destinados apenas à exportação.
Como o preparar
- Envie o certificado assinado com todos os anexos.
- Confirme que o exportador coincide com a documentação comercial.
- Indique que parte estrangeira pediu a apostila.
Confirme isto primeiro
Verifique o tipo de certificado antes de encomendar. Se o comprador pedir um Certificate to Foreign Government, este certificado não servirá.
Como se obtém a apostila
- Analisamos a agência emissora e o que o serviço recetor exige.
- Envia-nos o documento sem alterações e sem ato notarial.
- Apresentamo-lo ao Gabinete de Autenticações com o formulário DS-4194 e a taxa de 20 $.
- O Departamento emite uma apostila em papel e enviamos-lhe um PDF de alta resolução.
Uma pergunta habitual
É tratado pelo Maryland?
Não. É assinado por uma agência federal, pelo que a apostila provém do Departamento de Estado dos EUA.